Condiciones de venta

 
A-Os conteúdos que aparecem no site só podem ser utilizados pelo usuário para uso pessoal, não comercial, por isso é proibido a transmissão total ou parcial em qualquer meio, eletrónico, mecânico ou de qualquer outro tipo, a sua de gravação ou de armazenamento em sistema de recuperação de informação de qualquer forma, ou por qualquer meio, alterada ou tratados, a menos que venha a ser precedida da devida autorização por escrito para exercer o direito de nomeação, deve ser mencionado como LUSOVIAGENS os conteúdos ou documentos mencionados, bem como da Web site www.lusoviagens.com como uma fonte de informação quando apropriado.
LUSOVIAGENS pode, a qualquer momento e sem prévio aviso perceber, modificar e atualizar a configuração, apresentação e informação contida no seu site.LUSOVIAGENS faz todos os esforços para assegurar que a informação fornecida através do seu site seja clara, compreensível e adequada, para na medida do possível evitar erros, no caso de se vir a verificar, tentará reparar ou atualizar. No entanto, LUSOVIAGENS não pode garantir a ausência de erro ou que o conteúdo das informações seja continuamente atualizado.

B. -TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS viagem combinado As condições gerais estão sujeitas às disposições do Real Decreto Legislativo 1/2007 para a aprovação do texto refundido da Lei Geral para a Proteção dos Consumidores e Usuários e outros outras leis e outras disposições que resultaram da aplicação Para efeitos das presentes Condições Gerais, a brochura,o folheto de informações representam o documento que eles estão incorporados. O programa de oferta é a descrição do pacote contidas no prospeto que é objeto de contrato de viagem combinada. a informação sobre o programa / oferta na brochura vinculam o organizador ou para o distribuidor, a menos que qualquer das circunstâncias seguinte: Que a alteração da presente informação tem de ser comunicado por escrito ao consumidor antes da celebração do contrato e esta possibilidade tenha sido expressamente mencionado no programa ou Oferta, como sucede com todo o conteúdo deste site. Que ditas mudanças sejam efetuadas depois da realização do acordo por escrito entre as partes contratantes. A organização destas viagens seja feita pela LUSOVIAGENS marca pertencente ao grupo Lusoviajes.com, LUSOVIAJES S. L. Calle Salvador Barone 80 BJS 4ª  08840- Viladecans - Barcelona ESPANHA 

1- Formulário de Reserva

1.1 - Os consumidores querem contratar um pacote deve fazer um "pedido de reserva". Na sequência do pedido, a agência revendedor ou organizador se compromete a tomar medidas necessárias para obter a confirmação da reserva, desde que de acordo com o número de lugares disponível e o período para o qual ele tenha solicitado

1.2 - No momento em que solicitar a reserva da viagem selecionada, a agência se reserva o direito de reclamar ao consumidor o depósito de uma quantia equivalente a um máximo de 50% do total do pacote cuja reserva solicitada. Na suposição de que o consumidor confirme a reserva, o valor pago será deduzido ao preço do pacote. Se o consumidor decide retirar o pedido de reserva antes da sua confirmação, a soma entregue será reembolsada, menos, quando aplicável, taxas de administração que se aplicam e que sejam razoáveis.

1,3 -No caso em que o consumidor solicita o desenvolvimento de um pacote personalizado a agência pode exigir o pagamento de uma quantia para preparar o mesmo. Se o consumidor aceitar a oferta de pacote oferecida pela agência, o montante pago será descontado do preço da viagem. Sempre que a agência não possa confirmar, a agência deve devolver a totalidade dos montantes pagos pelo consumidor.

1,4 -. Em todos os casos descritos acima, se a agência não possa oferecer a viagem solicitada e oferece aos consumidores o desempenho de uma viagem de características similares, exceto onde indicado expressamente o contrário, deverá manter essa oferta durante 24 horas. Nestes casos, o contrato se aplicará sempre que o consumidor aceite a oferta nesse período ou em período que previamente tenha sido expressamente estabelecida

2 - Confirmação da reserva

2,1 -A perfeição do contrato do pacote de viagens, ou seja, o momento que o mesmo é vinculativa para ambas as partes contratantes, se produz com a confirmação da reserva. A partir desse momento, o contrato pacote turístico é vinculativa para ambas as partes.

3. Preço

O preço do pacote foi calculado com base nas taxas de câmbio, taxas de transporte, custos de combustível e impostos aplicáveis na data de emissão do programa/folheto ou posterior, no seu caso, tornado público em formato impresso. Este preço são os custos de gestão desagregada, bem como a indicação de qualquer eventual revisão do mesmo. Qualquer variação no preço dos elementos acima mencionados pode dar origem à revisão do preço final da viagem, no montante das variações no preço referido. Essas alterações devem ser notificadas ao consumidor, por escrito ou por qualquer meio que permita ter feito registo de comunicação, podendo o cliente, sempre que a alteração seja significativa, retirar-se da viagem, sem qualquer penalização, ou aceitar a modificação do contrato. Em nenhum caso, ser revisará para dentro dos 20 dias antes da data de partida da viagem, os preços dos pedidos já feitos.

3.1. O preço da viagem combinada inclui.

3.1.1. Transporte de ida e volta, quando este serviço esteja incluído no programa/oferta contratada, sobre o tipo de transporte, as características e categoria colocada no contrato ou na documentação que é fornecida ao consumidor no momento da respetiva assinatura.

3.1.2. O alojamento, quando este serviço esteja incluído na contratada/oferta do programa, o estabelecimento e o regime nutricional contida no contrato ou na documentação que é fornecida ao consumidor no momento da respetiva assinatura ou em outras semelhantes no caso de substituição.

3.1.3. As taxas ou impostos de estabelecimentos hoteleiros.

3.1.4. Impostos indiretos (i.v.a., i.g.i.c) quando se aplicam.

3.1.5. A assistência técnica durante a viagem, quando este serviço está especificamente incluído na oferta/programa contratada.

3.1.6. Todos os outros serviços e acessórios especificamente especificados no contrato de programa/oferta.

3.1.7. Os custos de gestão.

3.1.8 Tudo o que esteja expressamente prevista no contrato do pacote.

3.2 Ofertas especiais. Quando a contratação da viagem combinada, oferece promoções de última hora ou equivalente, a um preço que não as expressas no programa/folheto, os serviços incluídos no preço são somente aqueles especificados detalhadamente na oferta, mesmo que tal oferta pode se referir a um dos programas descritos nesta brochura, desde que essa remessa seja feita para fins exclusivos de informações gerais sobre o destino.

3.3 Exclusões.

3.3.1. O preço da viagem combinada não inclui. Certificados de vacinação, "extras" tais como cafés, vinhos, licores, águas minerais, dietas especiais mesmo em caso de pensão completa ou meia pensão, a menos que expressamente solicite na hora de contrato, maquina de lavar e tábua de passar roupa, serviços de hotelaria opcional, e em geral, qualquer outro serviço não expressamente enumeradas no preço da excursão combinada e no apartado "inclui", ou não gravado especificamente detalhadas da oferta do programa /no contrato ou na documentação que é fornecida ao consumidor para assiná-la.

3.3.2 Excursões ou visitas opcionais. Para excursões ou visitas opcionais contratadas no destino, deve ter presente que não fazem parte do contrato de pacote a sua publicação no folheto é meramente informativa, e o preço é expresso com o indicativo de "estimado". É por isso que, no momento da locação do local de destino, variações podem ocorrer sobre os seus custos, que alteram o preço estimado. Por outro lado, tais excursões serão oferecidos aos consumidores com suas condições específicas e o preço final de forma independente, não garantido até ao momento da sua contratação a realização possível deles.

3.3.3 Dicas Gratificações não são incluídas no preço do pacote. Cruzeiros, as gratificações (Gorjetas) perdem o seu carácter voluntário no início do mesmo, se avisa o cliente que deve proceder a gratificar na conclusão da viagem uma quantidade determinada de acordo com o comprimento. Desse montante, terá um valor determinado pelo tempo de navegação que se informa antes do cruzeiro, tem como único destinatário para pessoal de serviço.

4. O pagamento do preço

4.1.-No momento da perfeição do contrato consumidor deve pagar um montante correspondente a 40% do preço do pacote ou, se for caso disso, compõem essas quantias do montante que foram entregues a conta. Se o consumidor não faz tal pagamento, a Agência solicitará o pagamento num prazo razoavelmente curto previamente determinado.

4.2. O pagamento do restante do preço deve ser efetuado quando a Agência oferece entrega ao consumidor dos títulos de transporte, viagem de títulos ou qualquer outro documento necessário para a correta execução dos serviços que formam o pacote. Se o consumidor não faz tal pagamento, a Agência deverá fazer executá-lo dentro do prazo estabelecido. Se não fixa prazo, significa que o pagamento deve ocorrer no máximo tomar 5 dias antes da partida. Estas condições não se aplicam em equivalente ou promoções, ofertas de última hora (feiras, fins de semana na neve, cruzeiros…) serão regidas por ele expressamente estipulado entre as partes.

4.3. A Agência se reserva o direito de rescindir o contrato e aplicar as regras estabelecidas para a retirada antes da partida, se o consumidor não executar qualquer dos pagamentos previstos nos números anteriores no prazo que corresponde.

5. Alojamento

5.1. A menos que indicado no folheto ou estejam disponíveis em condições específicas: -Com relação aos países em que existe uma classificação oficial dos estabelecimentos hoteleiros ou qualquer outro tipo de alojamento, a brochura contém classificação turística no país correspondente. Naqueles em que não há nenhuma classificação oficial, a categoria indicada na brochura é simplesmente indicativa. Em qualquer caso, a Agência deve garantir uma maior correspondência entre a classificação usada e as expectativas que razoavelmente pode gerar em um consumidor. -O tempo de ocupação dos quartos depende das normas estabelecidas por cada país. Em geral, modo indicativo, pode ocupar a partir das catorze horas no dia de chegada e deve deixar antes 12 do dia da partida, independentemente da hora prevista da chegada ao hotel ou a hora que está prevista a continuação da viagem. -Quartos ou cabines triplos ou quádruplas são geralmente quartos duplos que se acrescentam uma ou duas camas, que são geralmente um sofá-cama ou uma cama desmontável, exceto em certos estabelecimentos são usadas em vez de camas adicionais no caso de 2 camas grandes.

6-Transporte

6.1. O passageiro deve estar presente no melhor lugar para a hora de partida indicada pela Agência, ou na sua falta, pelo folheto. Como regra geral, no caso de transporte aéreo o tempo mínimo é de uma hora e meia antes da hora de partida prevista.

6.2 Se consumidor não poder fazer a viagem por se ter apresentado sem a antecedência necessária, deve aplicar o sistema previsto no n. º 13 das presentes condições para a falta de apresentação da saída, ou se houver, previstas no n. o 11 para a retirada do consumidor.

6.3. A perda ou dano com a bagagem de mão ou outros objetos dos consumidores e que estejam sob sua custódia são da sua única e exclusiva responsabilidade, em nenhum caso a Agência ou o organizador serão responsáveis .

7. Outros serviços

7.1. Como regra geral e a modo de orientação, o regime de pensão completa inclui pequeno-almoço continental, almoço, jantar e alojamento. Regime de MP, exceto onde indicado em contrário, inclui pequeno-almoço continental, jantar e alojamento. Como regra geral, estas refeições geralmente não incluem bebidas.

7.2. Especiais dietas (vegetariano ou regimes especiais) são garantidas apenas se tiverem acordados no momento da reserva e pelas 2 partes.

8. A alteração do contrato

8.1 Se em qualquer momento anterior à partida, o consumidor deseja solicitar alterações aos referidos destinos, meios de transporte, duração, calendário, o itinerário de viagem contratada ou qualquer outra extremidade referidos os benefícios e a Agência pode realizá-las, isso pode exigir o pagamento de acréscimos das despesas justificadas causadas pela mudança bem como um custo adicional por modificação da reserva, que não pode exceder 3% do preço total da viagem.

8.2.-Antes de partida, a Agência só pode efectuar as mudanças que são necessárias para a conclusão bem sucedida do pacote e que não sejam significativos. Considera que as alterações necessárias são significativas se impedem a realização dos objectivos do presente acordo com suas características gerais ou especiais.

8.3. No caso da Agência estar sendo forçada a fazer mudanças significativas, deve sempre dar a conhecimento do consumidor, este pode optar por aceitar a modificação do contrato com as variações introduzidas e o seu impacto sobre o preço, ou rescindir o contrato. O consumidor deve comunicar a decisão à Agência no prazo de três dias a contar da notifica a modificação. Se o consumidor não comunicar a sua decisão no prazo indicado acima, significa que opta pela resolução do contrato.

9. Revisão do preço 9.1.-A Agência só poderá rever os preços, desde que tal revisão ocorra antes de 20 dias antecedentes a saída e sempre que não seja significativo, ou seja, superior a 15% do preço da viagem. Além disso, esta revisão só pode ser levada a cabo se se ajustar o montante do preço da viagem com as seguintes variações. As taxas de câmbio aplicadas ao tour organizado. O preço de transporte incluído na viagem, incluindo o custo do combustível. Taxas e impostos relativos a certos serviços, tais como taxas de aeroporto, embarque, desembarque e similares incluíam no preço.

9.2.-O preço revisto é determinado por referência ao contra o valor da moeda do país de destino e os preços, tarifas e impostos aplicáveis na data de emissão do prospeto. No caso de circuitos que incluem dois ou mais países, o cambio tomado como referência é em dólares USA na mesma data. 9.3.-Se a revisão do preço aumento superior a 15% do preço da viagem, a Agência irá imediatamente por em conhecimento do consumidor, que pode rescindir o contrato. O consumidor deve comunicar a decisão à Agência no prazo de três dias. Se o consumidor não comunicar a sua decisão no prazo indicado, significa que optou pela resolução do contrato.

10. Direitos do consumidor em caso de resolução

10.1. No caso do consumidor, em conformidade com o disposto nos números anteriores, resolver o contrato pode escolher entre as possibilidades contidas na RDLeg. 1/2007, de 16 de Novembro, que aprova o texto revisto da lei geral para a defesa dos consumidores e utilizadores e outras leis complementares. 11. A transferência da reserva

11.1. O consumidor pode ceder a sua reserva para uma pessoa que satisfaçam todas as condições exigidas em brochura e o contrato da viagem combinada.

11.2.-A atribuição deve ser comunicada por qualquer meio fiável à Agência e será livre se recebe a comunicação com um mínimo de 15 dias a contar da data de início da viagem. Se deseja executar depois a Agência não poderá aceitar, pode obrigar o consumidor a atribuição de uma prima que não pode exceder 3% do preço total da viagem.

11.3. Em qualquer caso, o consumidor e a pessoa a quem ele atribuiu a reserva, irá responder em conjunto e solidariamente à Agência do pagamento do preço, bem como os custos adicionais justificadas restante que poderia ter causado a atribuição.

12. Direitos do consumidor em caso de resolução

12.1.-O consumidor tem o poder de retirar a viagem em qualquer momento anterior à partida. No entanto, se esta retirada ocorre no prazo de 15 dias antes da partida agendada, pagará as despesas de gestão e cancelamento se aplicável e mediante o tempo que antecede a partida uma penalidade que será: -5% Do preço total da viagem se ocorrer mais de dez e menos de 15 dias de antecedência. -15% Do preço total da viagem, se ela ocorre entre 10 e 3 dias de antecedência. -25% Do preço da viagem, se colocar dentro de 48 horas antes da partida.

12.2.-Os consumidores não terão de pagar qualquer percentagem no conceito de penalização se a revogação tem lugar por força maior.Neste caso deve ser devidamente registada com papéis e/ou certificados oficiais médicos e todos aqueles que podem ser necessários.

12.3.-Em todos os casos, o consumidor deve pagar os gastos de gestão que o cancelamento produz.
 
12.4.-O cancelamento produz efeitos a partir do momento que o cliente manifesta a sua vontade em cancelar a reserva.

12.5 Conhecido o cancelamento, a Agência irá retornar ao consumidor todas as quantias pagas pelo mesmo no prazo máximo de um mês, se aplicável serão deduzidas as despesas de gestão e se justifica taxas de cancelamento e penalidades correspondentes.

12.6 Se o pacote de ferias estiver sujeito a condições económicas especiais, tais como aviões de transporte de mercadorias, navios, tarifas especiais ou outras semelhantes, a gestão das despesas, as taxas de cancelamento e penalidades serão as que explicitamente contenham na brochura para a viagem ou aquelas acordadas de maneira especial no documento contratual.

13. Cancelamento da viagem pelo organizador

13.1. O cancelamento da viagem, por qualquer razão que não seja imputável ao consumidor, lhe conceda o direito de rescindir o contrato com os direitos previstos no n. o 9.

14. Falta de apresentação para a saída

14.1- será considerado falta de comparência se o consumidor não comunicar seu desejo de não efetuar a viagem no prazo indicado para efeito. Neste caso, perde o direito à devolução das quantidades entregues e estará obrigado a pagar valores que de alguma maneira estiverem pendentes.

14.2.-No entanto, se a falta de apresentação realiza-se por motivos de força e fiável é demonstrado, consumidor direito para retornar as quantidades entregues, deduzidas as despesas de gestão e as despesas de cancelamento.

15. Cumprimento defeituoso ou falta de prestação de serviços

15.1. No caso do consumidor encontrar durante a viagem um defeito ou se houver falta de fornecimento de qualquer serviço contratado, será comunicada no mesmo lugar e logo que possível ao operador ou à Agência e, se for caso disso, o provedor do serviço em causa. Comunicação deve ser efetuada por escrito ou sob qualquer outra forma na qual registo. Após a receção da comunicação, a agência ou o organizador exercerá diligência para encontrar soluções adequadas.

15.2 Se realiza a comunicação no tempo e forma indicado, o documento que valida exonera de fornecer mais alguma prova da existência do defeito, a menos que o organizador, a agência ou prestador de serviços tenham demonstrado na presença do consumidor que o defeito não existe ou não está de acordo com as características acima.

15.3.-Se o consumidor não executar essa comunicação no tempo e modo indicado, deve provar defeitos que afirmam em conformidade com os critérios de teste e será sua conta os danos que ocorrem ou se agravam devido à sua falta de comunicação.

16. O não fornecimento de uma parte importante dos serviços pelo organizador

16.1. A Agência deve ter soluções apropriadas para a continuação da viagem se uma vez iniciado, verificar que uma parte importante dos serviços no âmbito do contrato não está disponível. Considerado uma parte importante dos serviços aqueles cuja falta de realização impeça o normal desenvolvimento da viagem e não seja razoável esperar que o consumidor médio de tais viagens continue nessas circunstâncias.

16.2. A Agência não pode exigir qualquer suplemento por soluções adotadas para o prosseguimento da viagem e deverá pagar qualquer diferença entre as prestações previstas e as fornecidas aos consumidores.

16.3 Se o consumidor aceita expressamente ou tacitamente soluções propostas pela Agência, não terá direito a qualquer compensação por tais modificações. Será considerada tacitamente aceite essas propostas se continua a viagem com as soluções dadas pelo organizador.

16.4.-Se as soluções adotadas pelo organizador forem impraticáveis ou o consumidor não aceita de forma devidamente fundamentada, a Agência deve: -Fornecer transporte equivalente ao contratado na viagem para retornar ao local de partida ou qualquer outros em que ambos acordam, se o contrato inclui a viagem de retorno. -Reembolsar o preço pago com uma dedução do montante dos benefícios utilizados até o final da viagem, salvo se o motivo que impede a continuação da viagem é imputável ao consumidor. -Paga a compensação que se aplique ao caso.

17. Retirada do consumidor durante a viagem

17.1. O consumidor tem o direito de rescindir o contrato de viagem combinado uma vez iniciada a viagem, mas não pode reivindicar o retorno das quantidades entregues e continuarão forçados a pagar aqueles que estão em circulação.

17.2 Se a retirada é devido a um acidente ou de doença para o consumidor para impedi-lo para continuar a viagem, a Agência é obrigada a prestar a assistência necessária e, se for caso disso, a pagar o montante da diferença entre as prestações fornecidas e aqueles fornecidos, deduzidas as despesas devidamente fundamentadas de cancelamento correspondente

17.3. Em ambos os casos, todas as despesas adiciona condenação pela retirada e em especial o de repatriamento ou da deslocalização de origem, é responsável o consumidor.

18. Dever de cooperação do consumidor para o normal desenvolvimento da viagem

18.1.-Consumidor deve seguir as indicações facilitadas para a execução adequada da Viagem, bem como regulamentos gerais aplicáveis aos usuários dos serviços incluídos no pacote. Em particular, manter o devido respeito aos outros participantes na viagem de grupo e observar o comportamento que não prejudique o desenvolvimento normal da viagem.

18.2.-Violação destas obrigações autoriza a Agência a finalizar o contrato de pacote. Neste caso, se o contrato inclui a viagem de retorno, a Agência prestar ao consumidor o transporte equivalente ao contraída na viagem para retornar ao local de partida ou qualquer outro que ambos tenham previamente acordado. A Agência também tem direito a indemnização adequada pelos danos imputáveis ao comportamento do consumidor. 19 Responsabilidade

19.1. A Agência Organizadora e a Agência irão responder perante o consumidor pela boa execução do pacote de contrato, com base nas obrigações que lhes correspondem pelo seu respetivo âmbito de gestão do pacote.

19.2. A Agência Organizadora e a agência de viagens respondem ao consumidor, pela não execução ou pela execução deficiente dos serviços contidos no pacote, igualmente se realizadas por prestadores de serviços auxiliares ou outros.

19.3.-A Agência Organizadora, como que planeou o pacote, responde aos danos causados ao consumidor pela não execução ou má execução dos serviços cobertos em pacote, bem como os danos do incumprimento de qualquer outra obrigação correspondente ao seu âmbito de gestão de acordo com a lei aplicável.

19.4. Agência retalhista, por ser quem vende ou propõe para venda o pacote proposto pela Agência Organizadora, é a responsável pelos danos causados ao consumidor pelos erros cometidos ao informá-lo sobre o pacote, ter omitido informações, não tendo apresentado a documentação necessária para a correta realização da viagem em geral, por não cumprir qualquer outra obrigação correspondente ao seu âmbito de gestão de acordo com a lei aplicável.

19.5. A responsabilidade perante o consumidor será solidaria segundo os empresários e organizadores ou retalhistas, serão responsáveis conjuntamente independentemente do contrato ou da classe ou relações que existam entre eles, sem prejuízo do direito a quem possa interessar ao consumidor e ao usuário na frente que é falha imputável ou cumprimento defeituoso do contrato com base nas sua respetivo escopo de gestão do pacote.

20 Causas de exoneração de responsabilidade

20.1.-A responsabilidade dos organizadores e dos retalhistas cessará quando vêm a qualquer das seguintes circunstâncias: -Que os defeitos observados na execução do contrato sejam imputáveis ao consumidor. -Que esses defeitos são imputáveis a um terceiro, para a concessão das prestações previstas no contrato e toma carácter imprevisível ou insuperável. -Que os defeitos detetados sejam devido a razões de força maior ou caso fortuito,compreendendo como anormais, devido a circunstâncias imprevisíveis, as suas consequências não poderiam ter sido evitadas, apesar de se agir com a devida diligência. -Defeitos possam ter origem num evento que o distribuidor ou, no seu caso, o organizador, apesar de ter colocado toda a diligência necessária, não poderia prever ou superar.

21. Direito do consumidor para reduzir os danos 21.1.-Em qualquer caso, o consumidor é obrigado a tomar medidas adequadas e razoáveis para tentar reduzir os danos que possam resultar da não execução ou inadequada execução do contrato ou para evitar o seu agravamento. Os danos decorrentes da não adoção das referidas medidas por parte do consumidor serão por conta do consumidor. 22. Limitação de responsabilidade dos convénios internacionais

22.1 - Quando a execução do contrato do pacote são regidas por convenções internacionais, a indemnização por danos corporais e não corporais resultantes da falha ou da incorreta execução está sujeita a limitações estabelecidas.

23 . Limitação de responsabilidade por danos não corporais

23.1. Quando o desempenho do pacote não esteja regulado por convenções internacionais -Os subsídios por danos não corporais serão limitados para todos os conceitos pelo dobro do preço da viagem, incluindo danos morais não derivados de um dano físico e reembolsos que se devem efetuar. -A compensação da Agência Organizadora para os danos resultantes da perda ou dano na bagagem deve ser limitada a 350 euros, incluindo danos morais.

23.2. Não se aplicará as limitações previstas nos dois parágrafos anteriores, se a Agência ou empresa organizadora da viagem, causarem intencionalmente o dano ou se comportam de forma imprudente sabendo que provavelmente este comportamento dará origem a ditas compensações.

24. As informações que a Agência deve facilitar ao consumidor. Se informa o consumidor que deve receber da agência ou dos organizadores dos pacotes, por escrito ou sob qualquer outra forma que fique registado antes do início da viagem, o mais tardar no momento da confirmação da reserva, as seguintes informações: a)Os tempos e locais de escalas, bem como a indicação da categoria do lugar que deve ocupar o viajante no meio ou meios de transporte a ser usado. b) O nome, endereço e telefone número da representação do operador ou à Agência em cada destino, ou, na sua falta, das agências locais que podem ajudar os consumidores e usuários em caso de dificuldades. Quando não há nenhuma dessas representações ou agências, os consumidores e utilizadores devem dispor, em qualquer caso, um número de telefone de emergência ou de quaisquer outras informações para poder entrar em contacto com o operador ou a Agência. c) Para viagens e estadias de menores no estrangeiro, informações que permitam estabelecer o contacto direto com estes ou aqueles responsáveis pela sua estadia «in situ» durante a viagem. d) Informação, nos termos da legislação reguladora do seguro privado, sobre a subscrição facultativa de um contrato de seguro para cobrir os gastos de cancelamento pelo consumidor e usuário, ou de um contrato de assistência a cobrir as despesas de repatriamento ou de transferência para o local de origem, em caso de acidente, doença ou morte. Para este efeito é recomendado, no entanto, o consumidor entre em contacto com o Ministério dos negócios estrangeiros, cujas informações fornece recomendações específicas de acordo com destino através da Internet (http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministerio-dos-negocios-estrangeiros.aspx) ou por qualquer outro meio.

25. Informações sobre disposições relativas aos passaportes, vistos, vacinas e fenómenos meteorológicos

25.1. A Agência tem o dever de prestar todas as informações sobre as formalidades sanitárias necessárias para a viagem/ estadia, bem como as condições aplicáveis aos cidadãos da União Europeia em matéria de passaportes/vistos e será responsável pela veracidade das informações fornecidas.

25.2. O consumidor deve receber a documentação necessária para a viagem, incluindo passaportes/vistos e formalidades sanitárias. Todos os danos que possam decorrer da falta de documentação estará por sua conta, e, nomeadamente, os custos causaram pela interrupção da viagem e seu eventual repatriamento.

25,3 Se a Agência aceita a gestão, pelo consumidor, do processamento de vistos para qualquer um dos destinos incluídos no itinerário, pode exigir o pagamento do custo do visto, bem como o custo de gestão pelo procedimentos que devem ser executados antes da representação diplomática ou consular relevante. Neste caso, a Agência será responsável pelos danos que sejam atribuíveis com a devida diligência por atrasos na obtenção da documentação necessária ou a falta ou a insuficiência do mesmo.
 
25.4. A Agência, na medida do possível, e numa perspetiva razoável de exigibilidade, deve informar os consumidores das condições meteorológicas adversas ou possíveis fenómenos que pode localizar o destino de viagem contratada e que podem afetar o bom desenvolvimento do mesmo.

26. A responsabilidade de prestações não incluído no pacote.

26.1. As regras de responsabilidade contratual do pacote não são aplicáveis ás prestações, tais como excursões, assistência a eventos desportivos ou culturais, visitas a museus ou exposições, ou similar, que não estão incluídos no total do preço do pacote e que o consumidor contrata com o carácter opcional por ocasião do mesmo ou durante seu curso. Nesses casos, a Agência indicará aos consumidores sob carácter facultativo da prestação e não apenas como parte do pacote.

26.2. Se a Agência está envolvida no recrutamento de tais benefícios irá responder de acordo com as regras específicas do contrato.

27. Legislação aplicável

27.1. O presente pacote de contrato rege-se pelo que foi acordado pelas partes e pelo que está estabelecido nas presentes condições gerais, em normas regionais no momento da celebração do contrato e, na sua falta, pelo disposto a RDLeg. 1/2007, de 16 de novembro. 28. Ações judiciais

28.1.-O presente contrato de viagem combinado está sujeito a arbitragem de consumo, o consumidor pode reivindicar em processo judicial perante o Tribunal do lugar da celebração do contrato.

28.2.-O consumidor só pode ser demandado perante os tribunais do local da celebração do contrato.

28.3.As ações Legais decorrentes do contrato do pacote, prescrevem cumpridos dois anos da data que os consumidores completam a viagem.

Validade 29. A data de emissão e validade aparecem no site correspondente. Lusoviagens.com CIF: B65963159 ALVARA GC -2830 AUTORIZADO  PELA DIREÇAO DE TURISMO DE BARCELONA



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